Versão: 1.0 | Data de Vigência: Imediata
1. INTRODUÇÃO E ESCOPO
A TFZ INTELLIGENCE (“Nós”), comprometida com a transparência e a segurança jurídica, estabelece esta Política para regular o tratamento de dados no uso da plataforma TFZ Forensic Pro. Ao utilizar nossos serviços, o Usuário concorda com as práticas aqui descritas.
2. CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS E PAPÉIS (LGPD)
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), definimos as responsabilidades:
DADOS CADASTRAIS (Usuário): Nome, CPF, OAB/CRC, E-mail.
Papel da TFZ: CONTROLADORA. Usamos para faturamento e gestão de acesso.
EVIDÊNCIAS DIGITAIS (Arquivos de Terceiros): PDFs, áudios, imagens e documentos processados na plataforma.
Papel da TFZ: OPERADORA.
Papel do Usuário: CONTROLADOR.
Regra: Nós apenas processamos estes dados sob comando do Usuário. Não temos poder de decisão sobre eles.
3. A CLÁUSULA “ZERO SHADOW IT” (Isolamento de IA)
Esta é nossa garantia fundamental de sigilo industrial e forense: 3.1. Não Treinamento: A TFZ garante expressamente que NENHUM dado, documento ou evidência submetida pelo Usuário à plataforma será utilizado para treinar, refinar ou alimentar modelos de Inteligência Artificial públicos ou de terceiros (ex: ChatGPT, Midjourney, etc.). 3.2. Silos de Processamento: O processamento das evidências ocorre em ambientes isolados (Silos Lógicos), garantindo que o segredo de justiça de um caso não contamine a base de dados de outro.
4. RETENÇÃO E DESCARTE SEGURO (WIPE)
4.1. Janela de Acesso: Os arquivos processados e os laudos gerados ficarão disponíveis para download por um período de 30 (trinta) dias corridos. 4.2. Exclusão Automática: Após este prazo, o sistema executará rotinas de exclusão lógica irreversível (Wipe), eliminando os arquivos de nossos servidores. 4.3. Impossibilidade de Recuperação: O Usuário declara ciência de que, após o wipe, a TFZ não possui backup das evidências, cabendo exclusivamente ao Usuário a guarda dos originais.